O Banco Central, por meio da Resolução BCB Nº138, anunciou os dados mínimos para a Fase 4 do Open Banking, que inicia dia 15 de Dezembro de 2021. A quarta etapa do ecossistema abrange dados sobre câmbio, serviço de credenciamento, investimento, seguros e previdência.

Os seguintes produtos foram incorporados ao escopo de dados do Open Banking:

Certificado de Depósito Bancário (CDB);
Recibo de Depósito Bancário (RDB);
Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
Cotas de fundos de investimento;
Títulos Públicos Federais disponibilizados pelo Tesouro Direto;
Ações;
Cotas de fundos de índices listados em bolsa de valores;
Debêntures;
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); e
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

As operações de câmbio, farão parte os seguintes dados: valor Efetivo Total (VET) e taxa de câmbio. Os dados referentes a credenciamento abrangerão tarifas e taxas de serviço. Já os dados de seguros e previdência complementar aberta, seguirão o escopo definido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Conforme Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, “Com a Fase 4, o Open Banking amplia o conjunto de produtos e serviços a serem compartilhados em complemento aos produtos e serviços bancários tradicionais. Com isso será possível comparar, por exemplo, taxa de câmbio, termos e condições e taxas de ativos financeiros, seguros e previdência aberta, bem como taxas e tarifas referentes a atividade de credenciamento de cartão de crédito e de débito”.

A Fase 4 do Open Banking dá início ao chamado Open Finance, com o compartilhamento de dados sobre produtos e serviços que não somente crédito e pagamentos, expandindo o conceito de compartilhamento de dados para além dos produtos e serviços bancários tradicionais.